TERMOS E CONDIÇÕES

As presentes condições gerais regulam a contratação de serviços turísticos entre GlobalCity Travel SL (doravante, «o Prestador») e as agências de viagem (doravante, «a Agência») que atuam como intermediários ou retalhistas, e que contratam em nome dos seus clientes finais.

Apenas as entidades legalmente constituídas como «agências de viagem», inscritas no registo correspondente e com capacidade legal para atuar como intermediários, poderão contratar serviços com o Prestador. A Agência declara possuir todas as licenças, seguros e requisitos exigidos pela regulamentação em vigor.

O Prestador oferece serviços de organização, reserva e gestão de viagens, estadias, transferências e outros serviços turísticos. Estes serviços são personalizáveis e serão oferecidos em conformidade com as condições particulares indicadas em cada orçamento, proposta ou confirmação de reserva.

Uma reserva só será considerada firme quando o Prestador tiver recebido a aceitação expressa por parte da Agência e tiver sido efetuado o pagamento correspondente, em conformidade com as condições específicas de cada caso.

Os preços indicados são líquidos e destinados exclusivamente a agências, salvo indicação em contrário. A Agência é responsável pelo pagamento dos serviços contratados, independentemente do cumprimento por parte do seu cliente final. Os métodos e prazos de pagamento serão especificados em cada contrato ou acordo comercial.

As condições de cancelamento ou modificação variarão consoante o prestador final dos serviços (hotéis, companhias aéreas, etc.). Estas condições serão comunicadas no momento da reserva. A Agência aceita que pode haver despesas não reembolsáveis e compromete-se a informar os seus clientes.

O Prestador atua como intermediário entre a Agência e os prestadores de serviços (hotéis, transportes, etc.) e não será responsável por incidentes decorrentes do serviço prestado diretamente por terceiros. A Agência é responsável perante os seus próprios clientes pela correta contratação e execução da viagem.

A Agência compromete-se a fornecer aos seus clientes toda a documentação relativa à viagem: condições de contratação, seguros, passaportes, vistos, requisitos sanitários, etc. O Prestador não se responsabiliza pelo incumprimento destes requisitos por parte dos viajantes.

Todas as informações, propostas, itinerários, textos e materiais elaborados pelo Prestador são da sua exclusiva propriedade e não poderão ser reproduzidos, cedidos ou utilizados sem autorização expressa, salvo para a finalidade própria da venda do produto.

Ambas as partes comprometem-se a cumprir a regulamentação vigente em matéria de proteção de dados. O Prestador tratará os dados unicamente para a prestação do serviço contratado, em conformidade com a sua Política de privacidade.

As presentes condições são regidas pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio que possa resultar da interpretação ou execução do presente contrato, ambas as partes submetem-se aos tribunais da cidade de Elche, renunciando expressamente a qualquer outro foro.